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Ministério dos Transportes institui Plano Nacional de Outorgas Rodoviárias 31 de outubro de 2023

O Minist√©rio dos Transportes estabeleceu, por meio da Portaria 995/2023, a Pol√≠tica Nacional de Outorgas Rodovi√°rias. A medida visa padronizar os contratos de concess√£o de rodovias no pa√≠s promovendo maior seguran√ßa jur√≠dica, contratual, social e ambiental para realiza√ß√£o de investimentos no setor. De acordo com a pasta, os destaques da nova pol√≠tica s√£o: Modicidade tarif√°ria; […]

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