Principais impactos da Lei nº 14.478/2022 para o mercado de criptoativos
21 de junho de 2023
Após 180 dias de vaccio legis, a Lei nº 14.478/2022, que traz importantes impactos regulatórios no mercado de criptoativos, passou a produzir todos os efeitos jurídicos na data de ontem, 20 de junho. Entre os principais impactos que a Lei trouxe ao arcabouço jurídico do setor, merecem atenção: As prestadoras de serviços de ativos virtuais […]
Leia Mais
Discussão acerca da revisão da tabela sus avança no STJ
1 de junho de 2023
Tema de extrema relevância para a Saúde Pública no país, e que inclusive foi pauta durante as eleições presidenciais de 2022, a discussão sobre a revisão da Tabela SUS caminha a passos largos no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Até final do ano passado, a Corte tinha posicionamento firme no sentido de condenar a União […]
Leia Mais
