Perman Advogados apoia evento realizado pela Frente Parlamentar de Recursos Naturais e Energia
Voltar

Perman Advogados apoia evento realizado pela Frente Parlamentar de Recursos Naturais e Energia

1 de julho de 2022

O escrit√≥rio Perman Advogados apoiou a Frente Parlamentar de Recursos Naturais e Energia, na manh√£ da √ļltima quarta-feira, 29, em Bras√≠lia, na realiza√ß√£o de encontro com Parlamentares, autoridades do Poder Executivo e representantes de entidades do setor energ√©tico com o objetivo de debater o PLS 284/2017, que regulamenta o art. 146-A da Constitui√ß√£o Federal, para prever crit√©rios especiais de tributa√ß√£o a fim de prevenir desequil√≠brios concorrenciais.

Trata-se de combate ao que se chama de devedor contumaz, que faz do não pagamento de tributos uma estratégia de negócio, e isso acaba com a concorrência leal entre empresas. Os setores mais atingidos por essa prática são sobretudo os setores altamente tributados, tais como o de combustíveis, bebidas e cigarros.

A abertura do encontro foi realizada pelo Senador Jean-Paul Prates, Presidente da Frente Parlamentar de Recursos Naturais e Energia. Também participaram do evento e apresentaram perspectivas sobre o tema o Senador Relator do PLS, Fabiano Contarato, o diretor do Instituto Combustível Legal (ICL), Carlo Rodrigo Faccio, o presidente executivo do Instituto Brasileiro de ética Concorrencial РETCO, Edson Vismona, e o Advogado Hugo Funaro.