O regulamento do projeto Empresa Pró-Ética 2022-2023 foi publicado pela Controladoria-Geral da União (CGU) no início deste mês. A iniciativa busca fomentar a adoção voluntária de medidas de integridade pelas empresas, por meio do reconhecimento público daquelas que se mostram comprometidas em implementar medidas voltadas para a prevenção, detecção e remediação de atos de corrupção e fraude.
Os interessados em participar poderão realizar inscrições entre os dias 21 de novembro de 2022 e 31 de janeiro de 2023, na página do projeto de forma gratuita. Neste ano, o Pró-Ética contará com um único e novo sistema para todas as fases do projeto, para acesso, é importante que a empresa e o seu representante legal estejam devidamente cadastrados e vinculados na plataforma acesso.gov.br.
Todas as empresas que cumprirem os requisitos de admissibilidade previstos no regulamento serão avaliadas pela Secretaria de Transparência e Prevenção da Corrupção (STPC) da CGU, cabe destacar que na edição 2022-2023 do Pró-Ética, não serão aceitas inscrições de empresas estatais de quaisquer esferas de governo.
A avaliação das empresas admitidas será realizada a partir das respostas apresentadas no Formulário de Perfil e no Formulário de Conformidade, que neste ano é composto por dez áreas de avaliação, sendo elas:
- Comprometimento da Alta Direção da Empresa;
- Instância Interna Responsável pela Aplicação do Programa de Integridade;
- Gestão de Riscos para a Integridade;
- Código de Ética, Política e Procedimentos de Integridade;
- Treinamentos e Ações de Comunicação sobre o Programa de Integridade;
- Controles para Assegurar a Precisão e a Clareza dos Registros Contábeis e a Confiabilidade dos Relatórios e Demonstrações Financeiras;
- Diligências para Contratação e Supervisão de Terceiros e para Fusões e Aquisições Societárias;
- Canais de Denúncia, Remediação e Medidas Disciplinares;
- Monitoramento do Programa de Integridade; e
- Transparência e Responsabilidade Social.
As empresas que alcançarem pontuação igual ou superior a 70 pontos e, cumulativamente, atingir o mínimo de 40% em todas as áreas do Formulário de Conformidade estará habilitada a compor a lista Pró-Ética 2022 – 2023, que deve ser divulgada em dezembro de 2023.
Ao final de cada edição é realizado um evento para anúncio da lista de Empresas Pró-Ética. Também são valorizadas e divulgadas as melhores práticas de integridade apresentadas na edição, para incentivar a adoção dessas boas práticas por outras empresas.
Com informações da CGU.