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Criação do piso salarial de enfermeiros, técnicos de enfermagem e parteiras May, 5 2022

Nesta quarta-feira (4), a C√Ęmara dos Deputados aprovou, por 449 votos a 12, a cria√ß√£o do piso salarial de enfermeiros, t√©cnicos de enfermagem e parteiras. O PL 2564/2020 foi aprovado pelo Plen√°rio e define como sal√°rio m√≠nimo inicial para os enfermeiros o valor de R$ 4.750,00. Para os t√©cnicos de enfermagem e para as parteiras […]

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Regulamentação dos Criptoativos May, 3 2022

Nesta ter√ßa (26/04), o Plen√°rio do Senado Federal aprovou, em vota√ß√£o simb√≥lica, o Parecer do Relator Sen. Iraj√° ao PL da Regulamenta√ß√£o dos Criptoativos (https://bit.ly/3OHcjyT). Al√©m de votar o texto originariamente proveniente da C√Ęmara dos Deputados, o Senado Federal alterou a Lei 7.492/1986, que define os crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, equiparando √† institui√ß√£o […]

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Prescrição intercorrente na execução fiscal April, 20 2022

Por Carolina Corr√™a Vidal A pretens√£o a um direito √© a possibilidade da sua solicita√ß√£o por meio de a√ß√£o judicial, ao passo que a prescri√ß√£o √© a perda desta pretens√£o. Ent√£o, compreende-se que quando um direito prescreve, √© porque, ainda que o direito exista, n√£o h√° mais a possibilidade de reivindicar este direito por meio […]

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