Aprovado texto base pela Câmara dos Deputados Na data de ontem, 14/12/2020, a Câmara dos Deputados aprovou o texto base do Projeto de Lei Complementar 249/2020, conhecido como Marco Legal das Startups. O marco considera como startups as empresas e sociedades cooperativas que atuam na inovação aplicada a produtos, serviços ou modelos de negócios com receita bruta […]
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