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Perman na Mídia | Saiba quem são os parlamentares que mais contribuem para a evolução do Direito 21 de setembro de 2022

Enquanto todos os olhos se voltam para os cargos executivos, o Brasil vai decidir em poucos dias se a qualidade da Justi√ßa ‚ÄĒ ou seja, das leis ‚ÄĒ vai melhorar. Isso acontecer√°¬†a partir¬†da elei√ß√£o dos parlamentares federais e estaduais. O desprest√≠gio √† atividade legislativa brasileira tem rela√ß√£o direta com o tipo de normas que regem […]

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Criação do piso salarial de enfermeiros, técnicos de enfermagem e parteiras 5 de maio de 2022

Nesta quarta-feira (4), a C√Ęmara dos Deputados aprovou, por 449 votos a 12, a cria√ß√£o do piso salarial de enfermeiros, t√©cnicos de enfermagem e parteiras. O PL 2564/2020 foi aprovado pelo Plen√°rio e define como sal√°rio m√≠nimo inicial para os enfermeiros o valor de R$ 4.750,00. Para os t√©cnicos de enfermagem e para as parteiras […]

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Regulamentação dos Criptoativos 3 de maio de 2022

Nesta ter√ßa (26/04), o Plen√°rio do Senado Federal aprovou, em vota√ß√£o simb√≥lica, o Parecer do Relator Sen. Iraj√° ao PL da Regulamenta√ß√£o dos Criptoativos (https://bit.ly/3OHcjyT). Al√©m de votar o texto originariamente proveniente da C√Ęmara dos Deputados, o Senado Federal alterou a Lei 7.492/1986, que define os crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, equiparando √† institui√ß√£o […]

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