O envio do texto da Reforma Tributária do Senado para Câmara dos Deputados é o destaque desta semana. A PEC 45/2019 foi aprovada em dois turnos pelo Senado com alterações, por esse motivo, o texto passará por nova apreciação na Câmara dos Deputados. A expectativa é que a votação na Câmara ocorra de forma célere, […]
Leia MaisA reforma tributária é um tema crucial para diversos setores da economia, especialmente para o setor de energia. A simplificação do nosso sistema tributário desempenha um papel fundamental na eficiência e competitividade, além de impulsionar inúmeras atividades setoriais. A aprovação do novo arcabouço na Câmara dos Deputados pode ser considerado um marco que resultará na […]
Leia MaisA Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira, 18 de outubro, o substitutivo do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB) para o projeto PL 725/22, do ex-senador e atual presidente da Petrobras Jean Paul Prates. O projeto estabelece as diretrizes para o emprego de hidrogênio verde como fonte de energia no […]
Leia MaisA Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 29 de novembro, o Projeto de Lei 4.401/2021, que estipula as diretrizes para regulamentação do mercado de criptomoedas. O marco regulatório traz segurança jurídica para o mercado brasileiro de ativos virtuais, colabora para o combate a fraudes e lavagem de dinheiro e representa um passo importante no desenvolvimento […]
Leia MaisEstá disponível a segunda revisão da Agenda Regulatória da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL para o período de 2022 a 2023. O documento foi aprovado nesta semana, por meio da Portaria nº 6.788/2022. A Agenda, que traz os temas estratégicos passíveis de regulamentação pela Agência, é um instrumento de planejamento, gestão e participação […]
Leia MaisA Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) abriu nesta quinta-feira, 27 de outubro, a consulta pública nº 50/2022, que trata da regulamentação dos aspectos econômicos da Lei nº 14.300/2022, o marco legal da geração distribuída no país. A Lei nº 14.300/2022 estabeleceu que parte dos custos da geração distribuída que antes compunham a estrutura tarifária […]
Leia MaisPor Rodrigo de Freitas Ferreira O Projeto de Lei n° 3.729/2004[1], aprovado na Câmara dos Deputados no dia 13 de maio de 2021, na forma do substitutivo do Relator, Dep. Neri Geller (PP/MT), disciplina o processo de licenciamento ambiental e sua aplicação pelos órgãos integrantes do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), instituído pela Lei n° […]
Leia MaisO Ministério de Minas e Energia (MME) publicou nesta quinta-feira, 20 de outubro, importantes resoluções que regulamentam a produção de energia elétrica offshore no Brasil. A Portarias nº 52/GM/MME define normas e procedimentos complementares relativos à cessão de uso onerosa para exploração de energia elétrica offshore, além de tratar da delegação à Aneel das competências […]
Leia MaisO escritório Perman Advogados apoiou a Frente Parlamentar de Recursos Naturais e Energia, na manhã da última quarta-feira, 29, em Brasília, na realização de encontro com Parlamentares, autoridades do Poder Executivo e representantes de entidades do setor energético com o objetivo de debater o PLS 284/2017, que regulamenta o art. 146-A da Constituição Federal, para […]
Leia MaisNesta quarta-feira (4), a Câmara dos Deputados aprovou, por 449 votos a 12, a criação do piso salarial de enfermeiros, técnicos de enfermagem e parteiras. O PL 2564/2020 foi aprovado pelo Plenário e define como salário mínimo inicial para os enfermeiros o valor de R$ 4.750,00. Para os técnicos de enfermagem e para as parteiras […]
Leia Mais