Publicações

O fim do monopólio da exploração de jogos lotéricos pela União chega ao fim e, com isso, novas oportunidades de mercado se abrem, possibilitando que os Estados instituam modalidades lotéricas e garantam uma maior arrecadação em benefício de toda a comunidade. O Escritório Perman Advogados está acompanhando de perto as novidades no setor e, em […]

Aprovado texto base pela Câmara dos Deputados Na data de ontem, 14/12/2020, a Câmara dos Deputados aprovou o texto base do Projeto de Lei Complementar 249/2020, conhecido como  Marco Legal das Startups. O marco considera como startups as empresas e sociedades cooperativas que atuam na inovação aplicada a produtos, serviços ou modelos de negócios com receita bruta […]

O sócio Bruno Perman foi reconhecido como National Leader do capítulo Lobbying & Government Relations da publicação Who’s Who Legal Brazil – 2020, renomado anuário internacional do segmento jurídico. Desde 1996, a Who’s Who Legal identifica os principais profissionais do direito, através de entrevistas entre pares, clientes e juntamente com milhares de recomendações de todo […]

Perman Advogados foi reconhecido, mais uma vez, na área de Relações Governamentais, no Ranking 2021, publicado pela Leaders League, uma das mais renomadas publicações internacionais do segmento jurídico. A Leaders League apresenta os rankings de referência dos melhores escritórios de advocacia especializados no mundo. Estes são resultados de uma pesquisa considerando o feedback de especialistas, […]

Em 1898, formou-se a primeira brasileira no curso de graduação em Direito. A primeira deputada federal do Brasil foi eleita pelo estado de São Paulo em 1934 e, em 1939, foi nomeada a primeira juíza mulher no país. Foi necessário tempo para que as mulheres conquistassem espaço nos tribunais, na advocacia e na política, ambientes […]

O Anuário Origem se consolida como uma importante iniciativa para o mercado de Relações Governamentais, além de divulgar informações dos quase 800 profissionais que atuam na área, a segunda edição traz uma pesquisa muito rica sobre o mercado e vários artigos interessantímos. Mais uma vez, parabéns aos organizadores LEC – Legal, Ethics & Compliance, VITTORE […]

Participamos do evento de lançamento do Anuário ORIGEM 2020, ficamos felizes em ter o sócio Bruno Perman figurando entre os 20 profissionais de RIG mais admirados do Brasil pelo segundo ano consecutivo. Vocês podem conferir através do site www.anuarioorigem.com.br. Parabéns aos realizadores LEC – Legal, Ethics & Compliance, VITTORE Partners – Legal | Tax | Data Privacy | Compliance | […]

Desburocratização das assinaturas eletrônicas A Lei nº 14.063, de 23 de setembro de 2020, advinda da Medida Provisória nº 983/2020, cria dois novos tipos de assinatura eletrônica (assinatura simples e avançada) a serem utilizadas em comunicações com entes públicos e em questões de saúde. A Medida Provisória, convertida na Lei nº 14.063/2020, foi editada com […]

Publicada hoje criação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados Na última quarta-feira (26/8), o Senado Federal aprovou a Medida Provisória nº 959/2020 que, dentre outros assuntos, prorrogava a vigência da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 – que estabelece a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – para 2021. […]