Publicações

Nesta quarta-feira (4), a Câmara dos Deputados aprovou, por 449 votos a 12, a criação do piso salarial de enfermeiros, técnicos de enfermagem e parteiras. O PL 2564/2020 foi aprovado pelo Plenário e define como salário mínimo inicial para os enfermeiros o valor de R$ 4.750,00. Para os técnicos de enfermagem e para as parteiras […]

Nesta terça (26/04), o Plenário do Senado Federal aprovou, em votação simbólica, o Parecer do Relator Sen. Irajá ao PL da Regulamentação dos Criptoativos (https://bit.ly/3OHcjyT). Além de votar o texto originariamente proveniente da Câmara dos Deputados, o Senado Federal alterou a Lei 7.492/1986, que define os crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, equiparando à instituição […]

Por Carolina Corrêa Vidal A pretensão a um direito é a possibilidade da sua solicitação por meio de ação judicial, ao passo que a prescrição é a perda desta pretensão. Então, compreende-se que quando um direito prescreve, é porque, ainda que o direito exista, não há mais a possibilidade de reivindicar este direito por meio […]

O sócio Bruno Perman realizou entrevista à Revista Visão Hospitalar, publicada hoje pela Federação Brasileira de Hospitais (FBH), na qual debateu um tema que há muito prejudica hospitais e clínicas da rede privada que atendem à população pelo Sistema Único de Saúde (SUS): a extrema defasagem da Tabela SUS, utilizada pelo Poder Público para remunerar […]

O nosso escritório foi reconhecido em mais uma edição do The Legal 500. Seguimos ranqueados na CITY FOCUS – BRASÍLIA – RELAÇÕES GOVERNAMENTAIS Confira aqui: https://www.legal500.com/c/brazil/city-focus-brasilia/government-relations/  

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Como a pandemia afetou o presente e o futuro da diplomacia corporativa

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Brasília foi inaugurada em 21 de abril de 1960, passando a ser a terceira capital do Brasil, após Salvador e o Rio de Janeiro.​ Uma cidade que foi planejada, projetada e construída com o propósito de ser a sede do governo brasileiro.  

Novos contornos para a inexigibilidade de contratação direta de advogados Em 01/04/2021, foi sancionada a Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021), que substituirá a legislação em vigor desde 1993 (Lei nº 8.666/93), bem como as leis do Pregão e do Regime Diferenciado de Contratações Públicas. A nova legislação […]