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Nova Lei das Licita√ß√Ķes 20 de abril de 2021

Novos contornos para a inexigibilidade de contrata√ß√£o direta de advogados Em 01/04/2021, foi sancionada a Nova Lei de Licita√ß√Ķes (Lei n¬ļ 14.133, de 1¬ļ de abril de 2021), que substituir√° a legisla√ß√£o em vigor desde 1993 (Lei n¬ļ 8.666/93), bem como as leis do Preg√£o e do Regime Diferenciado de Contrata√ß√Ķes P√ļblicas. A nova legisla√ß√£o […]

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Feliz Dia da Mulher 8 de março de 2021

A comemora√ß√£o do Dia da Mulher faz refer√™ncia √†s manifesta√ß√Ķes de mulheres russas por melhores condi√ß√Ķes de vida e trabalho, em 8 de mar√ßo de 1917, durante a Primeira Guerra Mundial. Contudo, mesmo sendo oficializada em 1921, por anos n√£o houve men√ß√£o √† este dia at√© a realiza√ß√£o do movimento feminista nos anos 60. Desde […]

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Loterias Estaduais 8 de fevereiro de 2021

O fim do monop√≥lio da explora√ß√£o de jogos lot√©ricos pela Uni√£o chega ao fim e, com isso, novas oportunidades de mercado se abrem, possibilitando que os Estados instituam modalidades lot√©ricas e garantam uma maior arrecada√ß√£o em benef√≠cio de toda a comunidade. O Escrit√≥rio Perman Advogados est√° acompanhando de perto as novidades no setor e, em […]

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Marco Legal das Startups 15 de dezembro de 2020

Aprovado texto base pela C√Ęmara dos Deputados Na data de ontem, 14/12/2020, a¬†C√Ęmara dos Deputados¬†aprovou o texto base do Projeto de Lei Complementar 249/2020, conhecido como ¬†Marco Legal das Startups. O marco considera como startups as empresas e sociedades cooperativas que atuam na inova√ß√£o aplicada a produtos, servi√ßos ou modelos de neg√≥cios com receita bruta […]

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