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NOTÍCIAS
Free flow: desafios práticos
O jornal O Globo publicou nesta semana o editorial “Queixas não podem pôr em risco avanço trazido pelo pedágio ‘free flow’“, abrindo um debate importante sobre o futuro do sistema de cobrança eletrônica
Sócio do Perman contribui com reportagem da Folha sobre subvenção ao diesel e desafios regulatórios
O sócio do Perman Advogados Tiago Santana de Lacerda colaborou com reportagem do jornal Folha de S.Paulo que aborda a reação das distribuidoras de combustíveis ao condicionamento da subvenção de até R$ 4,33
Bruno Perman participará do IV Congresso Internacional do IRELGOV
O sócio fundador do Perman Advogados, Bruno Perman, participará do IV Congresso Internacional do Instituto de Relações Governamentais (IRELGOV), que será realizado no dia 29 de maio, em São Paulo. Reconhecido como
ARTIGOS
Efeitos dos Recursos Judiciais
O sistema recursal brasileiro assegura a revisão das decisões judiciais, permitindo que o provimento seja submetido ao controle de instâncias superiores como forma de aprimorar a prestação jurisdicional. A interposição ou oposição de recurso necessariamente gera efeitos no processo, influenciando
FRACKING NO BRASIL: o IAC 21 do Superior Tribunal de Justiça e o paralelo com a Colômbia
O fraturamento hidráulico, conhecido como fracking, é uma técnica utilizada para extrair óleo e gás de formações rochosas de baixa permeabilidade, especialmente o xisto e o folhelho. O método consiste na perfuração vertical e horizontal de poços e na injeção
Entre a Constituição e a Política: quando o Congresso responde ao STF
Em democracias constitucionais, o desenho institucional não existe para evitar conflitos entre os Poderes, até porque isso seria impossível. Ele existe, na verdade, para organizar esses conflitos. No Brasil, a relação entre o Supremo Tribunal Federal e o Congresso Nacional
