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NOTÍCIAS
Perman Advogados sedia evento “Pré-COP30: Recepção 3X Renováveis”
Nesta segunda-feira, 13 de outubro, o Perman Advogados sediou o evento “Pré-COP30: Recepção 3X Renováveis”, promovido pela Global Renewables Alliance (GRA) e pela International Renewable Energy Agency (IRENA). A recepção reuniu líderes governamentais,
Boletim Mensal Perman | Setembro 2025
Panorama estratégico elaborado por nossa equipe, destacando os principais temas do mês. SETOR ENERGÉTICO > Chamada para sociedade civil O Ministério de Minas e Energia (MME) abriu chamada pública para que representantes da
Perman Advogados apoia a realização do 1º Fórum Nacional Energético
É com grande satisfação que o Perman Advogados apoiou a realização da primeira edição do Fórum Nacional Energético, promovido em Brasília nos dias 16 e 17 de setembro de 2025. O evento, promovido
ARTIGOS
Distribuição de royalties aos municípios: necessidade de comprovação técnica adequada para sua classificação regulatória
A Lei nº 9.478/1997 é a principal legislação que regula as atividades do setor petrolífero no Brasil, dispondo sobre a política energética nacional, a exploração e produção de petróleo e gás, incluindo a distribuição de royalties. Os royalties são pagos aos
Desafios e Perspectivas da Inteligência Artificial no Direito do Brasil
O uso da Inteligência Artificial (IA) no setor jurídico brasileiro tem avançado rapidamente, transformando a prática profissional, impulsionando ganhos de produtividade e eficiência. Em 2025, mais de 55% dos advogados utilizam ferramentas de inteligência artificial generativa[i] em sua rotina profissional.
O fortalecimento das agências reguladoras: um pilar para a segurança jurídica e para o combate à fraude no setor de energia
O que são as agências reguladoras e qual o seu papel As agências reguladoras são autarquias especiais criadas a partir da década de 1990, em um contexto de profundas transformações econômicas e institucionais do país. Embora a Constituição de 1988
