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NOTÍCIAS
Boletim Mensal Perman | Novembro 2025
Panorama estratégico elaborado por nossa equipe, destacando os principais temas do mês. SETOR ENERGÉTICO > COP 30 A COP30 foi realizada em Belém entre os dias 10 e 22 de novembro. Um dos
Perman Advogados é reconhecido no Anuário ORIGEM LATAM 2025
O Perman Advogados foi destaque na cerimônia de lançamento do Anuário ORIGEM LATAM 2025, realizada nesta quinta-feira, 27 de novembro, em São Paulo. Consolidado como uma das principais referências do setor de Relações
#PermanNaMídia | Governo sanciona MP do setor elétrico com vetos importantes
Nosso sócio Tiago Santana comentou, nesta quarta-feira (26/11), em duas edições do RJTV, a sanção da Medida Provisória do setor elétrico e os impactos dos vetos presidenciais. Durante entrevista, Tiago destacou pontos como
ARTIGOS
Do contencioso ao consenso: o papel estratégico do advogado na construção de políticas públicas
Durante muito tempo, o contencioso foi sinônimo de enfrentamento. Litigar contra o Estado significava resistir, questionar, buscar reparação. Mas o Direito Público brasileiro amadureceu — e com ele, o papel do advogado. Hoje, a boa litigância não é apenas reação:
CGOBs: A Nova Fronteira Verde do Gás e os Ecos da Trajetória dos CBIOs
O Brasil, com sua vocação inegável para as energias renováveis, avança mais um passo ambicioso em sua estratégia de descabornização. Em um movimento que promete redefinir o panorama do setor de gás natural, o Decreto nº 12.614, de 5 de
Distribuição de royalties aos municípios: necessidade de comprovação técnica adequada para sua classificação regulatória
A Lei nº 9.478/1997 é a principal legislação que regula as atividades do setor petrolífero no Brasil, dispondo sobre a política energética nacional, a exploração e produção de petróleo e gás, incluindo a distribuição de royalties. Os royalties são pagos aos
